Moradores do município foram surpreendidos nos últimos dias com comunicados da empresa responsável pelo abastecimento de água, ESAP, informando a existência de cobranças retroativas nas contas de aproximadamente 3.500 consumidores.

Segundo informações repassadas pela concessionária, o problema teria sido causado por uma falha no sistema de faturamento, que entre os meses de outubro de 2025 e março de 2026 não aplicou corretamente o reajuste tarifário previsto contratualmente para consumidores com consumo superior à tarifa mínima.

Com a correção do sistema, a empresa afirma que identificou diferenças nos valores faturados durante o período e agora está convocando os usuários para regularização dos débitos acumulados, oferecendo parcelamento dos valores.

A medida gerou dúvidas e preocupação entre moradores, principalmente diante do impacto financeiro que a cobrança pode representar para muitas famílias.

Especialistas em direito do consumidor apontam que concessionárias de serviços públicos podem, em determinadas situações, realizar cobranças retroativas decorrentes de erro de faturamento, desde que comprovem tecnicamente a origem da diferença e garantam transparência na cobrança, com acesso à memória de cálculo e canais de contestação.

Outro ponto importante é que eventual dívida retroativa não autoriza automaticamente medidas extremas contra o consumidor, especialmente em serviços essenciais como o abastecimento de água, que possui proteção especial na legislação e na jurisprudência

Diante da repercussão do caso, buscamos informações junto a ESAP sobre:

• Como foi calculada a diferença cobrada;
• Qual o valor individual de cada débito;
• Quais consumidores foram atingidos;
• Se haverá parcelamento sem juros;
• E quais medidas podem ser adotadas em caso de contestação.

A Esap nos fez vários esclarecimentos preliminares divulgou uma nota que esta no corpo desta reportagem e na próxima semana vai entrar em contato para oferecer mais informações sobre este caso.

A expectativa agora é por um posicionamento oficial mais detalhado da ESAP, com transparência sobre os critérios técnicos adotados e garantias aos consumidores impactados.